HC 640629 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o acervo probatório (interceptações telefônicas, fotografias, organograma da organização, apreensões e movimentações financeiras que vinculam o paciente como financiador) evidencia o fumus delicti, e o periculum in libertatis restou demonstrado pela gravidade, pela estrutura e extensão da organização criminosa, pelo risco de continuação da atividade delitiva e pela ausência de comprovação de ocupação lícita e residência fixa; a natureza contínua do crime de integrar organização criminosa assegura a contemporaneidade do decreto prisional, em consonância com jurisprudência do STJ e do STF.
- Parties
- Representado: EDSON GALEANO (vulgo Mussarela); Representado: MARCELO AUGUSTO MARTINELLI AGUIA; Representado: ELOISE VILALVA DAS NEVES ALEXANDRE; Representado: JAMILSON PEREIRA DO CARMO; Representado: LUIZ CARLOS PIRES DE CARVALHO (vulgo Nego); Representado: JODILSON COSTA GUERREIRO; Representado: JHONATAN SANT ANA MOREIRA DOS SANTOS; Representado: ADALTO ALVES DOS REIS; Representado: WALACE DA SILVA CORREA; Representado: ALEX DA SILVA MACIAL; Representado: EVERTON ANTUNES DA SILVA; Representado: IGOR BYLL BATISTA DE CARVALHO; Representado: JOÃO GABRIEL DA SILVA (vulgo Nego Drama); Representado: EDIELTON CUNHA RICALDES; Representado: REGINALDO RONDON; Representado: ROLINDO REGENOLD JÚNIOR; Representado: MAGNO ASSUNÇÃO FONSECA; Representado: RICARDO RODRIGUES CARNEIRO; Representado: ROSA PEREIRA DO CARMO; Representado: LUIZ ANTONIO BOAVENTURA DA SILVA; Representado: OZAIR PAES CARRADORES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Interceptação Telefônica
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
EDSON GALEANO (vulgo Mussarela)
Representado
MARCELO AUGUSTO MARTINELLI AGUIA
Representado
ELOISE VILALVA DAS NEVES ALEXANDRE
Representado
JAMILSON PEREIRA DO CARMO
Representado
LUIZ CARLOS PIRES DE CARVALHO (vulgo Nego)
Representado
JODILSON COSTA GUERREIRO
Representado
JHONATAN SANT ANA MOREIRA DOS SANTOS
Representado
ADALTO ALVES DOS REIS
Representado
WALACE DA SILVA CORREA
Representado
ALEX DA SILVA MACIAL
Representado
EVERTON ANTUNES DA SILVA
Representado
IGOR BYLL BATISTA DE CARVALHO
Representado
JOÃO GABRIEL DA SILVA (vulgo Nego Drama)
Representado
EDIELTON CUNHA RICALDES
Representado
REGINALDO RONDON
Representado
ROLINDO REGENOLD JÚNIOR
Representado
MAGNO ASSUNÇÃO FONSECA
Representado
RICARDO RODRIGUES CARNEIRO
Representado
ROSA PEREIRA DO CARMO
Representado
LUIZ ANTONIO BOAVENTURA DA SILVA
Representado
OZAIR PAES CARRADORES
Representado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 adequação da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
- 3 comprovação do fumus delicti e do periculum in libertatis
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o acervo probatório (interceptações telefônicas, fotografias, organograma da organização, apreensões e movimentações financeiras que vinculam o paciente como financiador) evidencia o fumus delicti, e o periculum in libertatis restou demonstrado pela gravidade, pela estrutura e extensão da organização criminosa, pelo risco de continuação da atividade delitiva e pela ausência de comprovação de ocupação lícita e residência fixa; a natureza contínua do crime de integrar organização criminosa assegura a contemporaneidade do decreto prisional, em consonância com jurisprudência do STJ e do STF.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- O pedido liminar foi indeferido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment