HC 644850 - DECISAO

HC 644850 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com demonstração da materialidade e indícios de autoria, identificação da vítima e testemunhas, indícios suficientes para pronúncia, existência de qualificadoras plausíveis e comprovação da periculosidade do agente pelo modo de agir, além da limitação de conhecimento sobre excesso de prazo por não ter sido debatido no tribunal de origem; assim não se configurou constrangimento ilegal a justificar revogação cautelar.

Parties
Paciente: SÉRGIO FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Fundamentação Do Decreto Prisional, Qualificadoras, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Fundamentação Do Decreto Prisional Qualificadoras Recurso Em Sentido Estrito

Case Brief

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Parties

SÉRGIO FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 ausência de revisão da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com demonstração da materialidade e indícios de autoria, identificação da vítima e testemunhas, indícios suficientes para pronúncia, existência de qualificadoras plausíveis e comprovação da periculosidade do agente pelo modo de agir, além da limitação de conhecimento sobre excesso de prazo por não ter sido debatido no tribunal de origem; assim não se configurou constrangimento ilegal a justificar revogação cautelar.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.