HC 606120 - DECISAO

HC 606120 - DECISAO

Verificou-se que, em 14/12/2020, o paciente foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, com negativa do direito de apelar em liberdade; assim, houve perda superveniente do objeto do mandamus que pleiteava a revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o mandamus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Mandamus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Direito De Apelar Em Liberdade

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Procedural Posture

Mandamus / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente de objeto do mandamus
  3. 3 condenação criminal do paciente

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 14/12/2020, o paciente foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, com negativa do direito de apelar em liberdade; assim, houve perda superveniente do objeto do mandamus que pleiteava a revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o mandamus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente mandamus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.