RHC 140009 - DECISAO

RHC 140009 - DECISAO

Adotando o parecer do Ministério Público Federal, verificou-se a revogação da prisão preventiva do paciente, de modo que não subsiste constrangimento ilegal ao status libertatis; por perda superveniente do objeto, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado (art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ).

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: GABRIEL HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

GABRIEL HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgamento De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Adotando o parecer do Ministério Público Federal, verificou-se a revogação da prisão preventiva do paciente, de modo que não subsiste constrangimento ilegal ao status libertatis; por perda superveniente do objeto, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado (art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.