RHC 139135 - DECISAO

RHC 139135 - DECISAO

Negou-se provimento porque o réu já fora pronunciado em 22/04/2020, há sessão de julgamento designada para 14/05/2021 (demonstrando proximidade da conclusão do feito), persistem indícios de autoria e prova da materialidade, e existe risco à ordem pública em razão de reiteração criminosa; não se demonstrou desídia ou atraso injustificado do Judiciário nem constrangimento ilegal por excesso de prazo, de modo que a prisão preventiva deve ser mantida.

Parties
Recorrente: RAPHAEL MENDES DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conhece em parte do recurso e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Substitutivas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Substitutivas

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Parties

RAPHAEL MENDES DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o réu já fora pronunciado em 22/04/2020, há sessão de julgamento designada para 14/05/2021 (demonstrando proximidade da conclusão do feito), persistem indícios de autoria e prova da materialidade, e existe risco à ordem pública em razão de reiteração criminosa; não se demonstrou desídia ou atraso injustificado do Judiciário nem constrangimento ilegal por excesso de prazo, de modo que a prisão preventiva deve ser mantida.

Court Disposition

Conhece em parte do recurso e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se; intime-se.