HC 588509 - DECISAO

HC 588509 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do roubo com simulacro, na prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento pela vítima), na reincidência específica do paciente e no risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a conversão do flagrante em preventiva afasta nulidade alegada pela ausência imediata de apresentação ao juízo.

Parties
Paciente: SERGIO DOS SANTOS COSTA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

SERGIO DOS SANTOS COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e substituição por medidas cautelares
  3. 3 efeitos da não realização ou do atraso na audiência de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do roubo com simulacro, na prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento pela vítima), na reincidência específica do paciente e no risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a conversão do flagrante em preventiva afasta nulidade alegada pela ausência imediata de apresentação ao juízo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.