HC 645849 - DECISAO

HC 645849 - DECISAO

O relator, aplicando a jurisprudência consolidada do STJ, entendeu não conhecer do habeas corpus porque a decretação da prisão preventiva pelo Juízo de primeiro grau e sua manutenção pelo Tribunal estadual foram lastreadas em fundamentação concreta e nas circunstâncias fáticas aptas a demonstrar a gravidade concreta e o risco à ordem pública, em especial pela considerável quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, sendo insuficientes, no caso, as alegações de condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIOGO MENEZES FRANCISCO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DIOGO MENEZES FRANCISCO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Conformidade da prisão preventiva com os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Valoração da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O relator, aplicando a jurisprudência consolidada do STJ, entendeu não conhecer do habeas corpus porque a decretação da prisão preventiva pelo Juízo de primeiro grau e sua manutenção pelo Tribunal estadual foram lastreadas em fundamentação concreta e nas circunstâncias fáticas aptas a demonstrar a gravidade concreta e o risco à ordem pública, em especial pela considerável quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, sendo insuficientes, no caso, as alegações de condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.