HC 646482 - DECISAO

HC 646482 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque os temas relativos à fundamentação da prisão e à substituição por cautelares diversas não foram debatidos no acórdão impugnado (supressão de instância), e quanto ao alegado excesso de prazo a instrução processual já estava encerrada, incidindo a Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: Diogo de Moraes Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem (art. 34, XVIII, a e b, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Substituição Por Cautelares Diversas, Súmula 52/stj, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Substituição Por Cautelares Diversas Súmula 52/stj Supressão De Instância

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Parties

Diogo de Moraes Ribeiro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inidoneidade dos fundamentos do decreto de prisão
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque os temas relativos à fundamentação da prisão e à substituição por cautelares diversas não foram debatidos no acórdão impugnado (supressão de instância), e quanto ao alegado excesso de prazo a instrução processual já estava encerrada, incidindo a Súmula 52/STJ.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem (art. 34, XVIII, a e b, do RISTJ).

Orders

  • Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem (art. 34, XVIII, a e b, do RISTJ).
  • Publique-se.