RHC 134856 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque, antes do julgamento, a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares alternativas, com expedição de alvará de soltura, de modo que o feito perdeu o objeto e torna-se incabível o provimento do recurso.
- Parties
- Recorrente: VALDENOR MARTINS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)
- Outcome
- recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade (perda De Objeto)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
VALDENOR MARTINS
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 quantidade de drogas apreendida como fundamentação da custódia
- 3 concessão de liminar em habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque, antes do julgamento, a prisão preventiva do recorrente foi revogada e substituída por medidas cautelares alternativas, com expedição de alvará de soltura, de modo que o feito perdeu o objeto e torna-se incabível o provimento do recurso.
Court Disposition
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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