RHC 134410 - DECISAO

RHC 134410 - DECISAO

Tendo em vista informação de que em 05/10/2020 foi prolatada sentença condenatória que manteve a segregação cautelar, o tribunal considerou o recurso que buscava a revogação da prisão preventiva prejudicado.

Parties
Recorrente: MALTHON BRENO DE SOUZA BRUM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Coação Ilegal, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Coação Ilegal Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

MALTHON BRENO DE SOUZA BRUM

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em direito de locomoção
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade do recurso ante sentença superveniente

Ratio Decidendi

Tendo em vista informação de que em 05/10/2020 foi prolatada sentença condenatória que manteve a segregação cautelar, o tribunal considerou o recurso que buscava a revogação da prisão preventiva prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.