RHC 139350 - DECISAO

Verificada a nova realidade fático-processual — revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura —, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, devendo o recurso ordinário ser julgado prejudicado, sem deliberação sobre o mérito.

Parties: Recorrente: CELTON DA SILVA CRUZ; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome: Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Flagrante, Substituição Por Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Substituição Por Medidas Cautelares Excesso De Prazo Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

CELTON DA SILVA CRUZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 preenchimento dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
3 excesso de prazo na instrução processual

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.