HC 622135 - DECISAO

HC 622135 - DECISAO

A decisão foi denegatória porque o juízo singular fundamentou concretamente, com dados dos autos, que a quantidade de drogas (2,4 kg de maconha e 600 g de cocaína) e os objetos apreendidos indicam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Acusada: THAYS PEREIRA DE ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal

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Parties

THAYS PEREIRA DE ALMEIDA

Acusada

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade da garantia da ordem pública como justificativa para a custódia cautelar
  3. 3 inaplicabilidade de medidas cautelares diversas quando insuficientes para evitar reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A decisão foi denegatória porque o juízo singular fundamentou concretamente, com dados dos autos, que a quantidade de drogas (2,4 kg de maconha e 600 g de cocaína) e os objetos apreendidos indicam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.