HC 646270 - DECISAO

HC 646270 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, por fundamentação suficiente, existência de prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, autorizando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e cumprindo as exigências do art. 93, IX, da CF.

Parties
Paciente: KAYKE SILVANO ROSA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

KAYKE SILVANO ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou, por fundamentação suficiente, existência de prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, autorizando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e cumprindo as exigências do art. 93, IX, da CF.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.