HC 603938 - DECISAO

HC 603938 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares, bem como a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PABLO AGNER MARTINS MOREIRA; Órgão Judicial: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Revogação De Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

PABLO AGNER MARTINS MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Judicial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares, bem como a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.