HC 645182 - DECISAO

HC 645182 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência do STJ, não é cabível habeas corpus contra o indeferimento de liminar em instância originária salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não se verificou, e a matéria exige aprofundamento pelo Tribunal estadual para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: RODRIGO DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

RODRIGO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de aprofundamento pelo Tribunal estadual antes da intervenção do STJ

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, nos termos da Súmula 691 do STF e da jurisprudência do STJ, não é cabível habeas corpus contra o indeferimento de liminar em instância originária salvo demonstração de flagrante ilegalidade, o que não se verificou, e a matéria exige aprofundamento pelo Tribunal estadual para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.