RHC 129816 - DECISAO
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva (alvará de soltura em 15/9/2020) e da prolação de sentença desclassificatória em 20/11/2020.
- Parties
- Recorrente: Davidson Alves de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Sentença Desclassificatória, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Parties
Davidson Alves de Oliveira
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 superveniente expedição de alvará de soltura
- 3 prolação de sentença desclassificatória
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva (alvará de soltura em 15/9/2020) e da prolação de sentença desclassificatória em 20/11/2020.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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