RHC 139795 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em razão da reiterada conduta delitiva do recorrente, seus antecedentes e processos em curso, e na quantidade/natureza das drogas apreendidas, circunstâncias que, segundo a Corte, evidenciam potencial risco de reiteração criminosa e insuficiência de medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: LEANDRO DA SILVA CARVALHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LEANDRO DA SILVA CARVALHO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão preventiva
  3. 3 Quantidade de drogas apreendidas e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública em razão da reiterada conduta delitiva do recorrente, seus antecedentes e processos em curso, e na quantidade/natureza das drogas apreendidas, circunstâncias que, segundo a Corte, evidenciam potencial risco de reiteração criminosa e insuficiência de medidas cautelares diversas para proteger a ordem pública; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.