HC 608521 - DECISAO

HC 608521 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque há fundamentos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (histórico de condenações e processos anteriores, inclusive por tráfico, extorsão e organização criminosa) e a gravidade da conduta, demonstrada pela quantidade e forma de acondicionamento da droga apreendida; assim, a custódia preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e resguardo da sociedade.

Parties
Paciente: BRUNO SILVA DE AGUIAR; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública

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Parties

BRUNO SILVA DE AGUIAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos arts. 312, 313 e 282 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva frente a histórico criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque há fundamentos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (histórico de condenações e processos anteriores, inclusive por tráfico, extorsão e organização criminosa) e a gravidade da conduta, demonstrada pela quantidade e forma de acondicionamento da droga apreendida; assim, a custódia preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública e resguardo da sociedade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.