HC 625225 - DECISAO

HC 625225 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido pelo STJ porque a impetração não se presta a substituir recurso ordinário nas matérias de direito estrito, e, ademais, o tribunal a quo fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base em indícios de tentativa de influência sobre testemunha e risco à instrução, demonstrando insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem não merece ser concedida.

Parties
Paciente: MAICON ALVES SOUZA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia, Proteção De Testemunha
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Audiência De Custódia Proteção De Testemunha

Case Brief

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Parties

MAICON ALVES SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido pelo STJ porque a impetração não se presta a substituir recurso ordinário nas matérias de direito estrito, e, ademais, o tribunal a quo fundamentou concretamente a necessidade da prisão preventiva com base em indícios de tentativa de influência sobre testemunha e risco à instrução, demonstrando insuficiência das medidas cautelares alternativas, razão pela qual a ordem não merece ser concedida.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.