RHC 141340 - DECISAO

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O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da expedição de alvará de soltura em 20/01/2021, hipótese em que a pretensão do recorrente já foi atingida, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ALAN DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Decisão De Prisão Preventiva Perda Do Objeto Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

ALAN DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício (art. 310, II, CPP)
  2. 2 adequação da fundamentação para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da expedição de alvará de soltura em 20/01/2021, hipótese em que a pretensão do recorrente já foi atingida, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.