RHC 140480 - DECISAO

RHC 140480 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (tentativa de feminicídio com uso de faca, risco de morte, depoimento do acusado, modus operandi e risco de reiteração delitiva) que justificam a necessidade da segregação cautelar, e porque a alegação genérica de risco de contaminação por COVID-19, bem como a inclusão do nome do paciente em lista de comorbidades, não demonstraram de forma concreta e suficiente risco à saúde que se sobrepusesse aos fundamentos da custódia preventiva; além disso, a Recomendação 62/2020 do CNJ não impõe soltura automática.

Parties
Recorrente: MACIEL DA SILVA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, COVID 19, Medidas Cautelares, Periculosidade, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Recomendação N. 62/2020 Do CNJ COVID 19 Medidas Cautelares Periculosidade +1 more

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Parties

MACIEL DA SILVA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ e risco de COVID-19

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (tentativa de feminicídio com uso de faca, risco de morte, depoimento do acusado, modus operandi e risco de reiteração delitiva) que justificam a necessidade da segregação cautelar, e porque a alegação genérica de risco de contaminação por COVID-19, bem como a inclusão do nome do paciente em lista de comorbidades, não demonstraram de forma concreta e suficiente risco à saúde que se sobrepusesse aos fundamentos da custódia preventiva; além disso, a Recomendação 62/2020 do CNJ não impõe soltura automática.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus