RHC 138809 - DECISAO
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente nos autos da Ação Penal n. 5484975-33.2020.8.09.0014, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso em habeas corpus não pôde ser conhecido.
- Parties
- Recorrente: JOSUE JOSE DE OLIVEIRA LUZ SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Inquérito, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSUE JOSE DE OLIVEIRA LUZ SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
- 2 excesso de prazo para encerramento do inquérito policial
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O recurso foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente nos autos da Ação Penal n. 5484975-33.2020.8.09.0014, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso em habeas corpus não pôde ser conhecido.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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