HC 624695 - DECISAO

HC 624695 - DECISAO

A ordem foi denegada por ausência de ilegalidade: a defesa manifestou que apresentaria parecer técnico e inquiriria o assistente técnico, não havendo antecipação de tese; a admissão de assistente técnico da acusação e a fixação de prazo pelo juiz encontram respaldo no CPP visando contraditório e paridade de armas; a convocação de perito de ofício enquadrou-se na iniciativa probatória judicial para melhor esclarecimento dos jurados; e o eventual atraso na designação da sessão plenária decorre de diligências e pedidos formulados pela defesa e da pandemia, não configurando excesso de prazo imputável ao Judiciário. Ademais, o writ foi tratado como substitutivo de recurso próprio, o que afasta...

Parties
Paciente: Luiz Gonzaga Gomes de Souza; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Plena Defesa, Inércia Da Jurisdição, Excesso De Prazo, Assistente Técnico, Perícia, Preclusão, Súmula 64/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Plena Defesa Inércia Da Jurisdição Excesso De Prazo +4 more

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Parties

Luiz Gonzaga Gomes de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa e antecipação de tese defensiva
  2. 2 alegação de preclusão consumativa na requisição de diligências (art. 422 CPP)
  3. 3 alegação de violação do princípio da inércia pela convocação de perito de ofício

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por ausência de ilegalidade: a defesa manifestou que apresentaria parecer técnico e inquiriria o assistente técnico, não havendo antecipação de tese; a admissão de assistente técnico da acusação e a fixação de prazo pelo juiz encontram respaldo no CPP visando contraditório e paridade de armas; a convocação de perito de ofício enquadrou-se na iniciativa probatória judicial para melhor esclarecimento dos jurados; e o eventual atraso na designação da sessão plenária decorre de diligências e pedidos formulados pela defesa e da pandemia, não configurando excesso de prazo imputável ao Judiciário. Ademais, o writ foi tratado como substitutivo de recurso próprio, o que afasta...

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Julgo prejudicado o Pedido de Reconsideração n. 00104625/2021.