RHC 133001 - DECISAO

RHC 133001 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com elementos que indicam a prática de tráfico e participação em organização criminosa estruturada, risco concreto de continuidade delitiva e conexão a grupos investigados por homicídios, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente/impetrante: ÍTALO ARTUR DE SOUZA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Denegatória
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus

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Parties

ÍTALO ARTUR DE SOUZA COELHO

Paciente/impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça, Denegatória

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com elementos que indicam a prática de tráfico e participação em organização criminosa estruturada, risco concreto de continuidade delitiva e conexão a grupos investigados por homicídios, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.