HC 634909 - DECISAO

HC 634909 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade da conduta (aproximadamente 237 g de cocaína apreendidos), indícios de autoria e materialidade, antecedentes penais e risco de reiteração, configurando periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PHELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

PHELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação idônea no decreto prisional
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade da conduta (aproximadamente 237 g de cocaína apreendidos), indícios de autoria e materialidade, antecedentes penais e risco de reiteração, configurando periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.