HC 602542 - DECISAO

HC 602542 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta processual ao TJCE, a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 17/12/2020, concluiu-se pela prejudicialidade do habeas corpus que pleiteia a revogação da medida extrema e, assim, julgou-se o writ prejudicado.

Parties
Paciente: WEDERSON LEAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

WEDERSON LEAL DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal alegado em razão de acórdão que denegou habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta processual ao TJCE, a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 17/12/2020, concluiu-se pela prejudicialidade do habeas corpus que pleiteia a revogação da medida extrema e, assim, julgou-se o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.