RHC 136352 - DECISAO

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Considerando a mudança da realidade fático-processual — em que o recorrente foi condenado e lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura — verificou-se perda superveniente do objeto, de modo que o recurso em habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Recorrente: EDSON SANTOS DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Sobre Prejudicialidade)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Condenação, Direito De Recorrer Em Liberdade, Alvará De Soltura
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Parties

EDSON SANTOS DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão Sobre Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação de prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 efeito da concessão de direito de recorrer em liberdade sobre a necessidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a mudança da realidade fático-processual — em que o recorrente foi condenado e lhe foi concedido o direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura — verificou-se perda superveniente do objeto, de modo que o recurso em habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.