RHC 137458 - DECISAO

RHC 137458 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi decretada na data dos fatos (3/11/2017) e mantida por decisão de pronúncia com fundamentação concreta (gravidade dos crimes, uso de armamento pesado, indícios de integração à organização criminosa PGC, antecedentes), a marcha processual foi razoável e a reavaliação prevista no art. 316 do CPP ocorreu dentro do entendimento jurisprudencial aplicado, de modo que a manutenção da custódia cautelar era adequada para garantia da ordem pública.

Parties
Réu/indiciado: Claiton Leonor Silva; Réu/indiciado: Jesiel Carlos dos Santos; Réu/indiciado: Richard Felisberto Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Ordem denegada (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Recursos Em Sentido Estrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia +1 more

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Parties

Claiton Leonor Silva

Réu/indiciado

Jesiel Carlos dos Santos

Réu/indiciado

Richard Felisberto Lima

Réu/indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi decretada na data dos fatos (3/11/2017) e mantida por decisão de pronúncia com fundamentação concreta (gravidade dos crimes, uso de armamento pesado, indícios de integração à organização criminosa PGC, antecedentes), a marcha processual foi razoável e a reavaliação prevista no art. 316 do CPP ocorreu dentro do entendimento jurisprudencial aplicado, de modo que a manutenção da custódia cautelar era adequada para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se