RHC 140595 - DECISAO

RHC 140595 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (interceptações e indícios de atuação em organização criminosa), configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: SIDIMAR DA SILVA DO CARMO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; negado provimento ao habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares

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Parties

SIDIMAR DA SILVA DO CARMO

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade dos fatos que justificam a custódia cautelar
  3. 3 Relevância da condição de integrante de organização criminosa para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (interceptações e indícios de atuação em organização criminosa), configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Ordem denegada; negado provimento ao habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.