HC 646265 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando indícios de reiteração delitiva e periculosidade do paciente (prisão em flagrante por tráfico três meses após crime idêntico), e porque a questão do excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal estadual, impedindo o exame pelo Superior Tribunal de Justiça nesta via.

Parties: Paciente: RAFAEL HENRIQUE PESANHA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Fundamentação Da Prisão, Reincidência

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Fundamentação Da Prisão Reincidência

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Parties

RAFAEL HENRIQUE PESANHA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta do decreto prisional
3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

Indeferida a liminar do habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.