HC 632681 - DECISAO

HC 632681 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme verificado nos autos e no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a prisão preventiva dos pacientes foi revogada em 18/01/2021 e foram expedidos os alvarás de soltura, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO DE ALMEIDA DOS SANTOS; Paciente: WILLIAN BECKER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

BRUNO DE ALMEIDA DOS SANTOS

Paciente

WILLIAN BECKER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por revogação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme verificado nos autos e no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a prisão preventiva dos pacientes foi revogada em 18/01/2021 e foram expedidos os alvarás de soltura, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.