RHC 123614 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título a embasar a custódia preventiva, impedindo o provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: CELSO JUNIOR DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal, Superveniência De Sentença Condenatória, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Constrangimento Ilegal Superveniência De Sentença Condenatória Flagrante

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Parties

CELSO JUNIOR DE SOUZA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva via habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título a embasar a custódia preventiva, impedindo o provimento do habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.