HC 635784 - DECISAO

HC 635784 - DECISAO

Considerando o ofício do Tribunal de origem informando que houve parcial provimento recursal em 10/2/2021 com redução da pena e que o paciente já se encontra em fase de cumprimento da pena, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WILLIAN MOTA CREMMem; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)
Outcome
Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Cumprimento De Pena, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Cumprimento De Pena Prejudicialidade

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Parties

WILLIAN MOTA CREMMem

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento do recurso de apelação
  2. 2 manutenção de prisão preventiva
  3. 3 mudança de objeto em razão do início do cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Considerando o ofício do Tribunal de origem informando que houve parcial provimento recursal em 10/2/2021 com redução da pena e que o paciente já se encontra em fase de cumprimento da pena, o habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.