HC 640757 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações, foi concedido ao paciente o direito de responder ao processo em liberdade e determinada a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: YANN CESAR LOPES LIMA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Reconhecimento Fotográfico, Presunção De Inocência, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
YANN CESAR LOPES LIMA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 fundamentação idônea do decreto prisional
- 2 prejudicialidade do habeas corpus diante da expedição de alvará de soltura
- 3 manutenção da prisão preventiva com base em reconhecimento fotográfico
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações, foi concedido ao paciente o direito de responder ao processo em liberdade e determinada a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia cautelar.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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