HC 645151 - DECISAO

HC 645151 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva ante a demonstração de gravidade concreta dos fatos (emboscada, emprego de arma, frieza) e a existência de outros registros criminais e ações penais em curso que configuram fundado risco de reiteração criminosa, não tendo a defesa produzido prova pré-constituída suficiente de condições pessoais favoráveis; questões relativas ao art. 316 e ao risco de Covid-19 não foram examinadas por não terem sido suscitadas na origem, impedindo análise nesta instância.

Parties
Paciente: ADROALDO VALDECIR KLUGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídios Qualificados (tentativa), Risco De Reiteração Criminosa, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídios Qualificados (tentativa) Risco De Reiteração Criminosa Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

ADROALDO VALDECIR KLUGE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva?
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva ante a demonstração de gravidade concreta dos fatos (emboscada, emprego de arma, frieza) e a existência de outros registros criminais e ações penais em curso que configuram fundado risco de reiteração criminosa, não tendo a defesa produzido prova pré-constituída suficiente de condições pessoais favoráveis; questões relativas ao art. 316 e ao risco de Covid-19 não foram examinadas por não terem sido suscitadas na origem, impedindo análise nesta instância.

Court Disposition

Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.