HC 625205 - DECISAO

HC 625205 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário e, adicionalmente, não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, pois o decreto prisional e o acórdão de origem apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos (interceptações, informes policiais e indícios de integração em organização criminosa) que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE AZEVEDO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE AZEVEDO

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário e, adicionalmente, não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício, pois o decreto prisional e o acórdão de origem apresentaram fundamentação idônea baseada em elementos concretos (interceptações, informes policiais e indícios de integração em organização criminosa) que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.