HC 608468 - DECISAO

HC 608468 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; não se verificou ilegalidade flagrante do flagrante porque havia elementos de flagrante impróprio e, após conversão em prisão preventiva, formou-se novo título. A manutenção da prisão preventiva está fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria e na periculosidade demonstrada pelo modus operandi, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, e a pandemia, sem prova de risco individual, não impõe revogação da custódia.

Parties
Paciente: RODRIGO SILVA DE AGUIAR; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Impróprio, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Impróprio Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

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Parties

RODRIGO SILVA DE AGUIAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e formação de novo título
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; não se verificou ilegalidade flagrante do flagrante porque havia elementos de flagrante impróprio e, após conversão em prisão preventiva, formou-se novo título. A manutenção da prisão preventiva está fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria e na periculosidade demonstrada pelo modus operandi, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, e a pandemia, sem prova de risco individual, não impõe revogação da custódia.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.