RHC 138588 - DECISAO

RHC 138588 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 11/09/2020, ocorreu superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: LUIS FELIPE RIBEIRO LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público Estadual; Parte Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido; Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado este recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Perda De Objeto Recurso Ordinário

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Parties

LUIS FELIPE RIBEIRO LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Ministério Público Estadual

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido; Prejudicado Por Superveniente Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência da perda do objeto processual
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 11/09/2020, ocorreu superveniente perda do objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.