HC 571811 - DECISAO

HC 571811 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está respaldada por elementos concretos constantes dos autos — indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade do crime e modus operandi que demonstram periculosidade, necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e risco de evasão do distrito da culpa — sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar tais interesses, e havendo jurisprudência consolidada que legitima a custódia preventiva nessas circunstâncias.

Parties
Paciente: Johnny Alex Lins Alves; Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Autoridade De Origem/coatora: Juízo da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu/RJ; Ordem Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal; Subprocurador Geral Da República: André de Carvalho Ramos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Recomendação CNJ N.62/2020
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Parties

Johnny Alex Lins Alves

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Impetrado

Juízo da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu/RJ

Autoridade De Origem/coatora

Ministério Público Federal

Ordem Ministerial/manifestante

André de Carvalho Ramos

Subprocurador Geral Da República

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está respaldada por elementos concretos constantes dos autos — indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade do crime e modus operandi que demonstram periculosidade, necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e risco de evasão do distrito da culpa — sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para resguardar tais interesses, e havendo jurisprudência consolidada que legitima a custódia preventiva nessas circunstâncias.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.