RHC 142723 - DECISAO

RHC 142723 - DECISAO

Como o Juízo de origem revogou a prisão preventiva do recorrente e expediu alvará de soltura em 21/02/2021, verificou-se a superveniente perda de objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: ANTONIO LAECIO GOMES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO LAECIO GOMES DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto por superveniente revogação da medida cautelar

Ratio Decidendi

Como o Juízo de origem revogou a prisão preventiva do recorrente e expediu alvará de soltura em 21/02/2021, verificou-se a superveniente perda de objeto, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.