RHC 137597 - DECISAO

Verificada a soltura do recorrente em 12/11/2020 por decisão do Juiz de primeiro grau, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: ERIK SOUZA LIMA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 February 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Art. 33 Da Lei N. 1.343/2006

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Art. 33 Da Lei N. 1.343/2006

Case Brief

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Parties

ERIK SOUZA LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Perda de objeto do recurso por soltura do paciente
3 Verificação de soltura na página eletrônica do tribunal de origem em 12/11/2020

Ratio Decidendi

Verificada a soltura do recorrente em 12/11/2020 por decisão do Juiz de primeiro grau, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado este recurso.
Publique-se.