HC 604623 - DECISAO

HC 604623 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva dos pacientes foi revogada em 1/2/2021 e foram aplicadas medidas cautelares do art. 319 do CPP, com expedição de alvará de soltura, tornando inútil a prestação jurisdicional demandada.

Parties
Paciente: KAIQUE HENRIQUE DE MACEDO MOURAO; Paciente: JAQUELINE DE MACEDO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

KAIQUE HENRIQUE DE MACEDO MOURAO

Paciente

JAQUELINE DE MACEDO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 concessão de prisão domiciliar para mãe de criança menor

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva dos pacientes foi revogada em 1/2/2021 e foram aplicadas medidas cautelares do art. 319 do CPP, com expedição de alvará de soltura, tornando inútil a prestação jurisdicional demandada.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se