HC 609634 - DECISAO

HC 609634 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi colocado em liberdade provisória em 1/2/2021; decisão proferida com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALEX RANIERI SAURIN MACHADO; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
pedido prejudicado (perda superveniente do objeto); habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Incidente De Insanidade Mental, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, COVID 19
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Parties

ALEX RANIERI SAURIN MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares durante a pandemia
  3. 3 efeitos de incidente de insanidade mental sobre o prazo processual

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi colocado em liberdade provisória em 1/2/2021; decisão proferida com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado (perda superveniente do objeto); habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.