RHC 142728 - DECISAO

O pedido foi liminarmente indeferido porque se tratava de mera reiteração do RHC120.733/RS, já apreciado pelo mesmo relator em 4/12/2019, não justificando a concessão da medida liminar.

Parties: Impetrado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
2 desproporcionalidade da prisão preventiva
3 pedido de revogação ou substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido foi liminarmente indeferido porque se tratava de mera reiteração do RHC120.733/RS, já apreciado pelo mesmo relator em 4/12/2019, não justificando a concessão da medida liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.