HC 623974 - DECISAO

HC 623974 - DECISAO

O relator conheceu parcialmente do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, mas negou provimento diante da impossibilidade de admitir o writ como substitutivo ao recurso cabível salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade, a qual não se verificou. Verificou-se pronúncia do paciente (aplicando-se a Súmula 21/STJ), ausência de atraso injustificável na tramitação considerando recursos interpostos e a paralisação causada pela pandemia, além de impossibilidade de exame da alegada inidoneidade do decreto prisional por supressão de instância, razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: LEONARDO FLORES GIMENEZ; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Relator (conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Substituição De Recurso, Reavaliação Da Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Substituição De Recurso Reavaliação Da Preventiva (art. 316, Parágrafo Único, Cpp)

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Parties

LEONARDO FLORES GIMENEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Relator (conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/excesso de prazo na instrução
  3. 3 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário

Ratio Decidendi

O relator conheceu parcialmente do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, mas negou provimento diante da impossibilidade de admitir o writ como substitutivo ao recurso cabível salvo em hipóteses de flagrante ilegalidade, a qual não se verificou. Verificou-se pronúncia do paciente (aplicando-se a Súmula 21/STJ), ausência de atraso injustificável na tramitação considerando recursos interpostos e a paralisação causada pela pandemia, além de impossibilidade de exame da alegada inidoneidade do decreto prisional por supressão de instância, razão pela qual não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.