HC 636912 - DECISAO

HC 636912 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente pelo juízo de primeiro grau em 10/02/2021, com medidas cautelares alternativas, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GENIVAL BISPO SANTANA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

GENIVAL BISPO SANTANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto)
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória com medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao paciente pelo juízo de primeiro grau em 10/02/2021, com medidas cautelares alternativas, houve superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.