HC 577172 - DECISAO

HC 577172 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado por superveniência de sentença na Ação Penal n. 0068512-11.2019.8.16.0014, proferida em 18/12/2020, na qual foi deferido ao paciente o direito de apelar em liberdade, tornando impróprio o provimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: Wesley Aparecido Freire
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Direito De Apelar Em Liberdade, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Superveniente Direito De Apelar Em Liberdade Associação Para O Tráfico

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Parties

Wesley Aparecido Freire

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniência de sentença que deferiu o direito de apelar em liberdade
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado por superveniência de sentença na Ação Penal n. 0068512-11.2019.8.16.0014, proferida em 18/12/2020, na qual foi deferido ao paciente o direito de apelar em liberdade, tornando impróprio o provimento do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.