RHC 141988 - DECISAO

RHC 141988 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia do Oeste/RO, em 06/10/2020, substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica e imposição de outras medidas cautelares.

Parties
Recorrente: MARIA APARECIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Monitoramento Por Tornozeleira Eletrônica, Perda De Objeto, Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Monitoramento Por Tornozeleira Eletrônica Perda De Objeto Superveniente Ausência De Interesse De Agir

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Parties

MARIA APARECIDA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia do Oeste/RO, em 06/10/2020, substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica e imposição de outras medidas cautelares.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.