HC 646129 - DECISAO

HC 646129 - DECISAO

O pedido de liminar não foi conhecido/foi indeferido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus contra indeferimento de liminar, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO SANTANA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Habeas Corpus Liminar, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Habeas Corpus Liminar Súmula 691/stf Tráfico De Drogas

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Parties

DIEGO SANTANA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 possível flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

O pedido de liminar não foi conhecido/foi indeferido porque a matéria ainda não foi apreciada pelo Tribunal de origem e não se demonstrou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus contra indeferimento de liminar, nos termos da Súmula 691/STF e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.