HC 632237 - DECISAO

HC 632237 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado de modo idôneo na periculosidade demonstrada pela grande quantidade de entorpecentes e pelo arsenal apreendido, e na conduta de prolongada ocultação do paciente que evidencia propósito de fuga, justificando a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, não foram verificados os requisitos da Recomendação 62/2020-CNJ para concessão de liberdade em razão da pandemia, e a Corte não examinou a alegação de ilegalidade na conversão de flagrante em preventiva por ausência de manifestação do Tribunal de origem.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública Gabriela Galetti Pimenta; Paciente: Iago Teteo do Espirito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada); Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Perigo, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Perigo Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma Pandemia/covid 19

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Parties

Defensoria Pública Gabriela Galetti Pimenta

Impetrante

Iago Teteo do Espirito Santo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 controvérsia sobre contemporaneidade do periculum libertatis para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de prisão preventiva fundamentada em periculosidade pela quantidade de drogas e arsenal apreendidos
  3. 3 fuga/ocultação como fundamento para garantia da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado de modo idôneo na periculosidade demonstrada pela grande quantidade de entorpecentes e pelo arsenal apreendido, e na conduta de prolongada ocultação do paciente que evidencia propósito de fuga, justificando a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; ademais, não foram verificados os requisitos da Recomendação 62/2020-CNJ para concessão de liberdade em razão da pandemia, e a Corte não examinou a alegação de ilegalidade na conversão de flagrante em preventiva por ausência de manifestação do Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.